PACATUBA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 12.006/2023INEX/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2023
Objeto: REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO NO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE MULTAS DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN, SUBSISTEMA DO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRANSITO - RENAINF, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL
SÃntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/12/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 11/12/2023
Órgãos
- Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Patrimonial
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SERPRO- SEDE Servico Federal de Processamento de Dados
- CPF/CNPJ:
- 33.683.111/0001-07
- Objeto/Lote:
- REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO NO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE MULTAS DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN, SUBSISTEMA DO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRANSITO - RENAINF, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL
- Valor:
- R$ 6.998,40
Nº do Processo Administrativo: 12.006/2023INEX
Fundamentação Legal: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020
Ordenador da Despesa: MARCELO NELVIO GONDIM
Responsável pela Inexibilidade: MARCELO NELVIO GONDIM
Responsável pela Informação: IARA LOPES DE AQUINO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado