IBARETAMA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP002.2023SASPM/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. NELSON DE ANDRADE SALES, S/N, CENTRO, NA CIDADE DE IBARETAMA/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO ÚNICO E DO BOLSA FAMILIA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICAS PARA A MULHER.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo. O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/01/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA → Data: 20/01/2023
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social -
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JOSE HERCULANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
- CPF/CNPJ:
- ***.766.253-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. NELSON DE ANDRADE SALES, S/N, CENTRO, NA CIDADE DE IBARETAMA/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO CADASTRO ÚNICO E DO BOLSA FAMILIA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E POLITICAS PARA A MULHER.
- Valor:
- R$ 18.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2022.12.29.001
Fundamentação Legal: O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO MARCELO MELO MACIEL
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO MARCELO MELO MACIEL
Responsável pela Informação: RAFAEL COSTA MARTINS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado