HORIZONTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN 2023.12.13.1/2023
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO O SUPORTE NOS SEUS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, MEDIANTE EMISSÃO DE PARECER QUANDO SOLICITADO, PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, REUNIÕES E CONSULTORIA DE DÚVIDAS JURÍDICAS SOBRE A PASTA QUANDO SOLICITADO, VISANDO O BOM CUMPRIMENTO DA LEI, BEM COMO A SEGURANÇA JURÍDICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/12/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM - HORIZONTE → Data: 29/12/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: www.horizonte.ce.gov.br/www.tce.ce.gov.br → Data: 29/12/2023
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALCIMOR , SILVEIRA, FIGUEIREDO, SA
- CPF/CNPJ:
- 27.796.695/0001-16
- Objeto/Lote:
- 01 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO O SUPORTE NOS SEUS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, MEDIANTE EMISSÃO DE PARECER QUANDO SOLICITADO, PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, REUNIÕES E CONSULTORIA DE DÚVIDAS JURÍDICAS SOBRE A PASTA QUANDO SOLICITADO, VISANDO O BOM CUMPRIMENTO DA LEI, BEM COMO A SEGURANÇA JURÍDICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE 12 MÊS
- Valor:
- R$ 138.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.12.13.1
Fundamentação Legal: Art. 25 inciso I, da Lei 8.666/93
Ordenador da Despesa: RITA DE CASSIA MARTINS ENEAS MOURA
Responsável pela Inexibilidade: ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA
Responsável pela Informação: ROSILANDIA RIBEIRO DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado