FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 31/2023 (PGM)/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2024
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de enriquecimento de dados, por empresa certificada em segurança da informação, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Síntese do Objeto: Tecnologia da Informação
Observações: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do servidor ocupante do cargo de Coordenador de Tecnologia, Gestão e Inovação, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/21, doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato, a quem competirá, entre outras atribuições: 4.2. Para cada contrato será previamente designado fiscal, podendo, ainda, designar seu suplente, conforme preceitua o art. 5º da Instrução Normativa nº 02/2022/CGM –PGM, cujas atribuições estarão fixadas no ato designação, assim como aquelas que estão dispostas
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/12/2023
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município → Data: 15/01/2024
Órgãos
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- UNIDATA SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 06.976.525/0001-43
- Objeto/Lote:
- O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de enriquecimento de dados, por empresa certificada em segurança da informação, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Município (PGM), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
- Valor:
- R$ 10.999,00
Nº do Processo Administrativo: P221702/2023
Fundamentação Legal: dispensa de licitação, em razão do valor (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Responsável pela Dispensa: CAIO MOREIRA CORREIA
Responsável pela Informação: GABRIEL ANTÔNIO GOMES TORRES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado