VARZEA ALEGRE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.01.22.1/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2024
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoramento no planejamento, organização e administração de concurso público para o provimento de cargos efetivos dos nÃveis fundamental, médio e superior, do quadro de servidores da Prefeitura de Municipal e Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, com base na Lei Municipal nº 1.215, de 27 de Agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do MunicÃpio) e Lei Municipal nº 1.415, de 08 de Janeiro de 2024 (Normais gerais para Ingresso no Serviço Público, através de Concurso Público).
SÃntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/01/2024
- Diário Oficial da União → Especificação: Diário Oficial da União → Data: 24/01/2024
- Diário Oficial do MunicÃpio → Especificação: Diário Oficial dos MunicÃpios do Estado do Ceará → Data: 24/01/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O POVO → Data: 24/01/2024
Órgãos
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
- CPF/CNPJ:
- 06.740.864/0001-26
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoramento no planejamento, organização e administração de concurso público para o provimento de cargos efetivos dos nÃveis fundamental, médio e superior, do quadro de servidores da Prefeitura de Municipal e Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, com base na Lei Municipal nº 1.215, de 27 de Agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do MunicÃpio) e Lei Municipal nº 1.415, de 08 de Janeiro de 2024 (Normais gerais para Ingresso no Serviço Público, através de Concurso Público).
- Valor:
- R$ 200.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2024.01.22.1
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Antonio Gregorio de Lima Neto
Responsável pela Inexibilidade: Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação: José Hugilanio de Brito Lima
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado