VARZEA ALEGRE | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2024.01.22.1/2024

Exercício: 2024

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoramento no planejamento, organização e administração de concurso público para o provimento de cargos efetivos dos níveis fundamental, médio e superior, do quadro de servidores da Prefeitura de Municipal e Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, com base na Lei Municipal nº 1.215, de 27 de Agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e Lei Municipal nº 1.415, de 08 de Janeiro de 2024 (Normais gerais para Ingresso no Serviço Público, através de Concurso Público).

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:24/01/2024

  • Diário Oficial da UniãoEspecificação: Diário Oficial da União → Data: 24/01/2024
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará → Data: 24/01/2024
  • Jornal de Grande CirculaçãoEspecificação: Jornal O POVO → Data: 24/01/2024

Órgãos

  • SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
    CPF/CNPJ:
    06.740.864/0001-26
    Objeto/Lote:
    Contratação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoramento no planejamento, organização e administração de concurso público para o provimento de cargos efetivos dos níveis fundamental, médio e superior, do quadro de servidores da Prefeitura de Municipal e Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, com base na Lei Municipal nº 1.215, de 27 de Agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e Lei Municipal nº 1.415, de 08 de Janeiro de 2024 (Normais gerais para Ingresso no Serviço Público, através de Concurso Público).
    Valor:
    R$ 200.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2024.01.22.1

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ordenador da Despesa: Antonio Gregorio de Lima Neto

Responsável pela Inexibilidade: Maria Fernanda Bezerra

Responsável pela Informação: José Hugilanio de Brito Lima

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado