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IBARETAMA | Prefeitura Municipal

Dispensa: DP013.2023SASPM/2023

Detalhamento sobre a Dispensa

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA DESENVOLVER SERVIÇOS TECNICOS DE REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS PARA A ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS DOS CADASTROS UNIPESSOAIS, QUE SÃO PÚBLICOS DE PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO, BEM COMO BUSCA ATIVA DAS FAMILIAS PERTENCENTES AOS GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECIFICOS – GPTE, EM ESPECIAL A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, OS POVOS INDIGENAS, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS IDOSAS E AS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL.

Síntese do Objeto: Outros

Observações: CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE CONTA NA SUA BASE DE DADOS DO CADÚNICO/MDS COM UM QUANTITATIVO DE 1.029 (MIL E VINTE E NOVE) PÚBLICO PARA AVERIGUAÇÃO UNIPESSOAL, ONDE FOI REPASSADO RECURSOS DO PROCAD-SUAS PARA FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO, EM 2023, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 5°, DA PORTARIA MDS Nº 871, DE 29 DE MARÇO DE 2023, PARA O MUNICÍPIO EXECUTAR AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO CADÚNICO LOCAL.

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:15/11/2023

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA → Data: 15/11/2023

Órgãos

  • Fundo Municipal de Assistencia Social -

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    MARIA MICHELLY FERREIRA DOS SANTOS
    CPF/CNPJ:
    ***.323.943-**
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA DESENVOLVER SERVIÇOS TECNICOS DE REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS PARA A ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS DOS CADASTROS UNIPESSOAIS, QUE SÃO PÚBLICOS DE PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO, BEM COMO BUSCA ATIVA DAS FAMILIAS PERTENCENTES AOS GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECIFICOS – GPTE, EM ESPECIAL A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, OS POVOS INDIGENAS, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS IDOSAS E AS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL.
    Valor:
    R$ 5.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2023.10.27.01DC

Fundamentação Legal: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES.

Ordenador da Despesa: Francisco Marcelo Melo Maciel

Responsável pela Dispensa: Francisco Marcelo Melo Maciel

Responsável pela Informação: Rafael Costa Martins

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado