MUCAMBO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2024-INEX/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/02/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO → Data: 05/02/2124
Órgãos
- GABINETE DO PREFEITO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GURGEL & QUEZADO ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 31.552.777/0001-92
- Objeto/Lote:
- 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO/CE. MES: 11
- Valor:
- R$ 159.028,10
Nº do Processo Administrativo: 001/2024-INEX
Fundamentação Legal: inciso III, “b” e “e”do Art. 74 da Lei 14.144/2021 c/c Decreto Municipal nº 01/2024, Art. 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020 e alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO FREIRE LIMA JÚNIOR
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO FREIRE LIMA JÚNIOR
Responsável pela Informação: FRANCISCO ORÉCIO DE ALMEIDA AGUIAR
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado