FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: P012719/2024/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Capacitação de 50 (cinquenta) servidores da Secretaria Municipal das Finanças, na palestra “Temas Tributários Municipais nos Tribunais Superiores: Explorando as Incidências confirmadas pelo STF/STJ”, a realizar-se no formato 100% on-line e ao vivo, que ocorrerá no dia 08 de fevereiro de 2024.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/02/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal Nacional de Contratações Públicas -PNCP → Data: 08/02/2024
Órgãos
- FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO FAZENDARI
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- MUNICIPOLIS - IDEIAS, PESQUISAS E SOLUCOES LTDA
- CPF/CNPJ:
- 46.263.073/0001-77
- Objeto/Lote:
- “Temas Tributários Municipais nos Tribunais Superiores: Explorando as Incidências confirmadas pelo STF/STJ”, a ser conduzida pela empresa Municipolis – Ideias, Pesquisa e Soluções, no formato EAD, online e ao vivo, para um público de 50(cinquenta) servidores da SEFIN no dia 08 de fevereiro de 2024, com uma carga horária de até 4 horas.
- Valor:
- R$ 10.000,00
Nº do Processo Administrativo: P012719/2024
Fundamentação Legal: Art. 72, parágrafo único, e, Art. 174, §2º, inciso III da Lei nº 14.133/2021 e no Art.5º, inciso I do Decreto Municipal nº 15.603/2023
Ordenador da Despesa: Antônia Marques de Macêdo
Responsável pela Inexibilidade: Antônia Marques de Macêdo38890917334
Responsável pela Informação: Sarah Correia
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado