ALTO SANTO | Câmara Municipal
Inexigibilidade: IN-001/2024-CMA/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, COMPREENDENDO OS PROCESSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E AS REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS E AOS PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DECRETOS E RESOLUÇÕES, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS E AOS PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DECRETOS E RESOLUÇÕES
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/02/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL O POVO → Data: 02/02/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA CAMARA → Data: 02/02/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE → Data: 02/02/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFOS → Data: 02/02/2024
Órgãos
- Camara Municipal de Alto Santo
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.328.959/0001-00
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, COMPREENDENDO OS PROCESSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E AS REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS E AOS PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DECRETOS E RESOLUÇÕES, BEM COMO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS E AOS PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI, DECRETOS E RESOLUÇÕES
- Valor:
- R$ 120.000,00
Nº do Processo Administrativo: IN-001/2024-CMA
Fundamentação Legal: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2014 e suas alterações posteriores, c/c Art. 3º- A da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: LEVI DAMASCENO BESSA
Responsável pela Inexibilidade: MICHAEL MAGNUS CHAVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: MICHAEL MAGNUS CHAVES DE OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado