MADALENA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2302.02/2024SAA/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À AVENIDA ANTONIO COSTA VIEIRA, Nº 181, BAIRRO DOS PINHOS – MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICIPIO DE MADALENA, SOB RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOSTO - SAAE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/02/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICAÇÃO DOM → Data: 27/02/2024
Órgãos
- Servico Autonomo de Agua e Esgoto
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LUIS CARNEIRO DE OLIVEIRA
- CPF/CNPJ:
- ***.223.903-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À AVENIDA ANTONIO COSTA VIEIRA, Nº 181, BAIRRO DOS PINHOS – MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICIPIO DE MADALENA, SOB RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOSTO - SAAE.
- Valor:
- R$ 14.543,98
Nº do Processo Administrativo: 2601.02/2024SAA
Fundamentação Legal: O processo de contratação direta enquadra-se nos casos de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74, inc. V, da Lei 14.133/2021, considerando a inviabilidade de competição devido às características específicas do imóvel.
Ordenador da Despesa: FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS
Responsável pela Informação: SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado