TIANGUA | Prefeitura Municipal

Dispensa: DP 02/2024SEFIN/2024

Exercício: 2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE ENTREGA AOS CONTRIBUINTES DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA–IPTU, EXERCÍCIO 2024 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:12/03/2024

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 556 - Pag. 102 → Data: 12/03/2024

Órgãos

  • Secretaria de Financas

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
    CPF/CNPJ:
    46.783.313/0001-64
    Objeto/Lote:
    01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE ENTREGA AOS CONTRIBUINTES DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA–IPTU, EXERCÍCIO 2024 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ - SERVIÇO 01
    Valor:
    R$ 21.899,99

Nº do Processo Administrativo: 10012401-SEFIN

Fundamentação Legal: Fundamentada pelo termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

Ordenador da Despesa: JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

Responsável pela Dispensa: JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado


Observações pós-finalização

Observação: JUSTIFICATIVA DA TRANSPARÊNCIA DO CONTRATO O município de Tianguá deseja adicionar os termos de contratos no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apesar de a Instrução Normativa nº 04/2015 exigir apenas documentos como edital, avisos, ata e homologação. Tianguá já oferece transparência através do seu site oficial e do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), conforme a Lei nº 14.133/2021. A inclusão dos termos no Portal do TCE visa melhorar a transparência e acessibilidade das informações.