TABULEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 29.02.01/2024 /2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERNANDES, Nº 77, BAIRRO JURANDIR ALVES MAIA DE AZEVEDO, TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE AULA, DAS TURMAS DE 6° E 7° ANO, DA EMEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/03/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal do TCE → Data: 21/03/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelografo da Prefeitura → Data: 06/03/2024
Órgãos
- Fundo Municipal da Educacao Basica - FUNDEB
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Gildazio J da Silva ME
- CPF/CNPJ:
- 08.878.667/0001-01
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERNANDES, Nº 77, BAIRRO JURANDIR ALVES MAIA DE AZEVEDO, TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE AULA, DAS TURMAS DE 6° E 7° ANO, DA EMEF NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CE.
- Valor:
- R$ 55.500,00
Nº do Processo Administrativo: 2902012024
Fundamentação Legal: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Ordenador da Despesa: IRINÉLIA OLÍMPIO DE SOUZA
Responsável pela Inexibilidade: IRINÉLIA OLÍMPIO DE SOUZA
Responsável pela Informação: ANTÔNIO JEAN DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado