IPUEIRAS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001.24-IN-SAST/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Capacitação e Treinamento para Conselheiros Tutelares e Profissionais da Rede de Proteção do Município de Ipueiras para Contribuir com a Implementação da Lei da Escuta Especializada de Acordo com a Lei N°13.431, de 04 de Abril de 2017 e Decreto 9.603 de 10 de Dezembro de 2018, com Carga Horária De 24 Horas Presenciais para a Capacitação da Lei da Escuta Especializada e Totalizando 40 Horas/Aula, Sendo 08 Horas Por Dia de Forma Presencial Durante 5 Dias para o Treinamento de Conselheiros Tutelares e Profissionais da Rede de Proteção do Município .
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/03/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 21/03/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 21/03/2024
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 20/03/2024
Órgãos
- Secretaria de Assistencia Social e Traba
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- M S ASSESSORIA E TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA
- CPF/CNPJ:
- 22.658.000/0001-16
- Objeto/Lote:
- Contratação de Empresa Especializada em Capacitação e Treinamento para Conselheiros Tutelares e Profissionais da Rede de Proteção do Município de Ipueiras para Contribuir com a Implementação da Lei da Escuta Especializada de Acordo com a Lei N°13.431, de 04 de Abril de 2017 e Decreto 9.603 de 10 de Dezembro de 2018, com Carga Horária De 24 Horas Presenciais para a Capacitação da Lei da Escuta Especializada e Totalizando 40 Horas/Aula, Sendo 08 Horas Por Dia de Forma Presencial Durante 5 Dias para o Treinamento de Conselheiros Tutelares e Profissionais da Rede de Proteção do Município .
- Valor:
- R$ 10.500,00
Nº do Processo Administrativo: 001.24-IN-SAST
Fundamentação Legal: Art. 75, da Lei n° 14.133, de 1° de Abril de 2021
Ordenador da Despesa: Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos
Responsável pela Inexibilidade: Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos
Responsável pela Informação: Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor