BARBALHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.03.12.02/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua T 16, nº 67, Bairro Vila Santo Antônio, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Elivânia Silva do Nascimento, dada sua situação de vulnerabilidade, conforme relatório social (anexo) sendo o imóvel de responsabilidade da Sra. Maria Ribeiro de Souza, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/03/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE → Data: 13/03/2024
Órgãos
- Fundo Mun De Assistencia Social - FMAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Sandra Maria Ribeiro de Souza
- CPF/CNPJ:
- ***.987.983-**
- Objeto/Lote:
- Locação de bem imóvel, situado à Rua T 16, nº 67, Bairro Vila Santo Antônio, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Elivânia Silva do Nascimento, dada sua situação de vulnerabilidade, conforme relatório social (anexo) sendo o imóvel de responsabilidade da Sra. Maria Ribeiro de Souza, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
- Valor:
- R$ 1.800,00
Nº do Processo Administrativo: 2024.03.12.02
Fundamentação Legal: Inciso V, do Art. 74º, da Lei nº 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Francisco Sandoval Barreto de Alencar
Responsável pela Inexibilidade: Moises Souza Domingos
Responsável pela Informação: José Ednaldo da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado