CAUCAIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.04.02.02/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS PERANTE AS ESFERAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/04/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO + EXTRATO DO CONTRATO → Data: 04/04/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO + EXTRATO DO CONTRATO → Data: 04/04/2024
Órgãos
- Secretaria Municipal de Gesto e Governo
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS PERANTE AS ESFERAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE.
- Valor:
- R$ 240.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2024.04.02.02
Fundamentação Legal: ART. 74, III DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, C/C ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.039 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Ordenador da Despesa: VANIA ANGELO MOREIRA
Responsável pela Inexibilidade: VANIA ANGELO MOREIRA
Responsável pela Informação: VANIA ANGELO MOREIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor