PARAMBU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.03.15.001C/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Locação de imovel localizado a Rua Maria do Socorro Noronha nº 98 centro Parambu-CE Destinado ao funcionamento de um deposito para atender as necessidades da Secretaria de Cultura do municipio de Parambu-CE
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: § 5º Nas contratações com fundamento no inciso V do caput deste artigo, devem ser observados os seguintes requisitos: I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos; II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/03/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 18/03/2024
Órgãos
- SECRETARIA DE CULTURA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ANTONIO SOARES BARRETO
- CPF/CNPJ:
- ***.976.063-**
- Objeto/Lote:
- Locação de imovel localizado a Rua Maria do Socorro Noronha nº 98 centro Parambu-CE Destinado ao funcionamento de um deposito para atender as necessidades da Secretaria de Cultura do municipio de Parambu-CE.
- Valor:
- R$ 10.000,03
Nº do Processo Administrativo: 2024.03.15.001
Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Ordenador da Despesa: WANDERLEY PEREIRA DINIZ
Responsável pela Inexibilidade: WANDERLEY PEREIRA DINIZ
Responsável pela Informação: GABRIEL JOSE FERNANDES NORONHA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado