CARIUS | Câmara Municipal
Inexigibilidade: IN001/2024/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS DIVERSOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/04/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS → Data: 26/03/2024
Órgãos
- Camara Municipal de Carius
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARCO ANTONIO SOBREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 07.192.987/0001-32
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS DIVERSOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
- Valor:
- R$ 63.000,00
Nº do Processo Administrativo: IN001/2024
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea “e” da Lei 14.133/21, c/c Art. 3º-A da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA
Responsável pela Inexibilidade: DIANA SATIRO PEREIRA
Responsável pela Informação: DIANA SATIRO PEREIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor