BARBALHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.04.03.02/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua Santo Antônio, nº 210, Bairro Conjunto Nassau, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Maria das Graças Santos da Silva, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo) sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. Ítalo Nunes Viera, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/04/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE → Data: 04/04/2024
Órgãos
- Fundo Mun De Assistencia Social - FMAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Italo Nunes Vieira
- CPF/CNPJ:
- ***.070.763-**
- Objeto/Lote:
- Locação de bem imóvel, situado à Rua Santo Antônio, nº 210, Bairro Conjunto Nassau, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Maria das Graças Santos da Silva, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo) sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. Ítalo Nunes Viera, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
- Valor:
- R$ 1.800,00
Nº do Processo Administrativo: 2024.04.03.02
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Ordenador da Despesa: Francisco Sandoval Barreto de Alencar
Responsável pela Inexibilidade: Moises Souza Domingos
Responsável pela Informação: José Ednaldo da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado