ITAPIUNA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 0320.01-2024IL/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS UNIDADES GESTORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/03/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL → Data: 22/03/2024
Órgãos
- Secretaria do Trabalho e Assistencia Soc
- Fundo Municipal de Saude
- Secretaria de Administracao
- Secretaria de Obras, Infraestrutura e Co
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GERALDO PINHEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 45.440.854/0001-27
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO NAS AÇÕES DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE
- Valor:
- R$ 240.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0320.01-2024
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21, combinada com o art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: FRANCISCA ROCHELY FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCA ROCHELY FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado