FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: P574692_2019/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2024
Objeto: Alienação direta de imóvel público (terreno), situado na Rua Crisanto Moreira da Rocha, no bairro Edson Queiroz, parte destinado originalmente ao uso como Praça e parte ao uso como Via Pública, oriundo do Loteamento Parque Água Fria, registrado sob a transcrição n. 45.460 do 1º Cartório de Registro de Imóveis. As áreas foram desafetadas como bem de uso comum do povo - praça e via pública – pela Lei n° 11.280, de 15 de julho de 2022, passando a integrar o patrimônio dominial e, alienadas a empresa DPGROUP PARTICIPAÇÕES S/S LTDA.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/04/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM nº 17.812 → Data: 29/04/2024
Órgãos
- RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E G
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DPGROUP PARTICIPACOES S/S LTDA
- CPF/CNPJ:
- 21.315.821/0001-97
- Objeto/Lote:
- Alienação direta de imóvel público (terreno), situado na Rua Crisanto Moreira da Rocha, no bairro Edson Queiroz, parte destinado originalmente ao uso como Praça e parte ao uso como Via Pública, oriundo do Loteamento Parque Água Fria, registrado sob a transcrição n. 45.460 do 1º Cartório de Registro de Imóveis. As áreas foram desafetadas como bem de uso comum do povo - praça e via pública – pela Lei n° 11.280, de 15 de julho de 2022, passando a integrar o patrimônio dominial e, alienadas a empresa DPGROUP PARTICIPAÇÕES S/S LTDA.
- Valor:
- R$ 1.145.284,74
Nº do Processo Administrativo: P574692/2019
Fundamentação Legal: Lei Municipal n° 10.953, de 06 de novembro de 2019 (Art. 4º, § 2º) e Lei Municipal n° 11.280, de 15 de julho de 2022 (DOM 15/07/2022) e Laudo de Avaliação n° 310, 311 e 312/2021-COGEPRO/SEINF, elaborado em 28 de outubro de 2021
Ordenador da Despesa: Valternilo Costa Bezerra Filho
Responsável pela Dispensa: Valternilo Costa Bezerra Filho
Responsável pela Informação: Rosangela de Albuquerque e Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado