FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 10/2024/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2024
Objeto: contratação de assinatura anual de serviços de acompanhamento de intimações nos âmbitos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário (TCE-CE, TJ-CE, JF-CE, TRTCE, TRE-CE, STM, TRF 5ª região (processos procedentes dos Estados contratados), TCU, TSE, STF, TST, TSM, STJ, CNJ, CJF, OAB, para atendimento das necessidades pertinentes a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: o serviço de leitura de intimações é essencial para que a Administração Pública tenha observância das prescrições legais e prazos administrativos e judiciais e, dessa forma, atender perfeitamente aos princípios da legalidade, da publicidade, da eficiência, da duração razoável do processo, bem como demais principais atinentes à administração pública.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/04/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: Termo de Autorização → Data: 05/04/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato do Contrato → Data: 15/04/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: Republicação por Incorreção → Data: 24/04/2024
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Ultimatum Ceará Ltda
- CPF/CNPJ:
- Objeto/Lote:
- Contratação de assinatura anual de serviços de acompanhamento de intimações nos âmbitos do Poder Executivo Legislativo e Judiciário (TCE -CE, TJ -CE, JF - CE, TRT -CE, TRE -CE, STM, TRF 5ª região (processos procedentes dos Estados contratados), TCU, TSE, STF, TST, TSM, STJ, CNJ, CJF, OAB, se deu favorável a empresa ULTIMATUM CEARA LTDA.
- Valor:
- R$ 2.454,48
Nº do Processo Administrativo: P076033/2024
Fundamentação Legal: art. 75, inciso II c/c art. 6º, inciso XVIII, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: JOAO DE AGUIAR PUPO
Responsável pela Dispensa: ITALO ALVES DE ANDRADE
Responsável pela Informação: TIRSHEN MAIA MARTINS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado