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ALTO SANTO | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: I001/2023-SESA/2023

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO PATROCÍNIO JUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE À UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, VALOR ESTE A SER DEVIDAMENTE CORR

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:18/12/2023

  • Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 18/12/2024
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 18/12/2024
  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 18/12/2024
  • Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 18/12/2023

Órgãos

  • Fundo Municipal de Saude

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    DANIEL QUERIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    40.196.112/0001-84
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO PATROCÍNIO JUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE À UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, VALOR ESTE A SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA EM QUE DEVIDO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO-CE.
    Valor:
    R$ 370.636,46

Nº do Processo Administrativo: I001/2023-SESA

Fundamentação Legal: Art. 25, inc. II c/c art. 13, inc. V da Lei 8.666/93.

Ordenador da Despesa: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA

Responsável pela Inexibilidade: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA

Responsável pela Informação: MANOEL PESSOA COUTINHO

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado