BARBALHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.04.24.02/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua José Luciano dos Santos, nº 373, Parque Bulandeira, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Maria das Graças Vieira de Melo, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. José Luciano Barbosa, através da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/04/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE → Data: 25/04/2024
Órgãos
- Fundo Mun De Assistencia Social - FMAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- José Luciano Barbosa
- CPF/CNPJ:
- ***.583.273-**
- Objeto/Lote:
- Locação de bem imóvel, situado à Rua José Luciano dos Santos, nº 373, Parque Bulandeira, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Maria das Graças Vieira de Melo, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. José Luciano Barbosa, através da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
- Valor:
- R$ 1.800,00
Nº do Processo Administrativo: 2024.04.24.02
Fundamentação Legal: Inciso V, do Art. 74º, da Lei nº 14.133//202120
Ordenador da Despesa: Francisco Sandoval Barreto de Alencar
Responsável pela Inexibilidade: Moises Souza Domingos
Responsável pela Informação: José Ednaldo da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado