BARBALHA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.04.29.02/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Locação de bem imóvel, situado à Rua L 09, nº 63, Bairro Cirolândia, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Jeisiane Carla Pinheiro de Sousa, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. João Arcenio de Alencar, através da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/04/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará - APRECEdIÁRIO → Data: 29/04/2024
Órgãos
- Fundo Mun De Assistencia Social - FMAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- João Arcenio de Alencar
- CPF/CNPJ:
- ***.585.613-**
- Objeto/Lote:
- Locação de bem imóvel, situado à Rua L 09, nº 63, Bairro Cirolândia, Barbalha/CE, destinado ao aluguel social de Jeisiane Carla Pinheiro de Sousa, dada sua situação de vulnerabilidade conforme relatório social (anexo), sendo o imóvel de responsabilidade/propriedade do Sr. João Arcenio de Alencar, através da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos.
- Valor:
- R$ 1.800,00
Nº do Processo Administrativo: 2024.04.29.02
Fundamentação Legal: Inciso V, do Art. 74º, da Lei nº 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Francisco Sandoval Barreto de Alencar
Responsável pela Inexibilidade: Moises Souza Domingos
Responsável pela Informação: José Ednaldo da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado