ARACATI | Prefeitura Municipal
Dispensa: 06.001/2024-DE/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2024
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços dos relatórios técnicos atuariais de serviços do regime próprio de previdência social - RPPS. A avaliação é o estudo técnico desenvolvido pelo atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo plano, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/05/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 03/04/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 03/04/2024
Órgãos
- Fundo Municipal de Seguridade Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- CALC CONSULTORIA ATURIAL E CONTABIL LTDA
- CPF/CNPJ:
- 50.702.460/0001-30
- Objeto/Lote:
- Assessoria especializada para elaboração dos Relatórios Técnicos Atuariais do Regime Próprio de Previdência Social- RPPS referente ao ano de 2024
- Valor:
- R$ 2.388,00
-
- Nome:
- CALC CONSULTORIA ATURIAL E CONTABIL LTDA
- CPF/CNPJ:
- 50.702.460/0001-30
- Objeto/Lote:
- Assessoria especializada para elaboração dos Relatórios Técnicos Atuariais do Regime Próprio de Previdência Social- RPPS referentes aos anos de 2023
- Valor:
- R$ 2.388,00
Nº do Processo Administrativo: 06.001/2024-DE
Fundamentação Legal: ART 75 ,II, DA LEI 14.133
Ordenador da Despesa: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS
Responsável pela Dispensa: RAIMUNDO ALEX BARROSO FERREIRA
Responsável pela Informação: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor