FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX004/2024SMS/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Locação, na modalidade sob medida (Built to Suit), de imóvel não residencial, situado na Avenida Francisco Sá, Nº 2670, Loja 04-B, Jacarecanga, Fortaleza, Ceará, com área privativa total de 1.160m², registrado no Cartório de registro de imóveis da 3ª Zona de Fortaleza sob a Matricula n° 015719.2.0106059-59, destinado ao uso da Unidade de Atenção Primária – UAPS Carlos Ribeiro, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, contemplando a execução pelo Locador de obras de adequação e infraestrutura, conforme Anexos I, II
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: LOCAÇÃO DO IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – UAPS CARLOS RIBEIRO, SITUADO NA AVENIDA FRANCISCO SÁ, Nº 2670, LOJAS 04 B, JACARECANGA Gestão e manutenção das ações da atenção primária à saúde - Dotação/Elem. de despesa/Fonte - 25901.10.301.0119.2504.0001.339039.0.160000000000 O valor mensal da locação é de R$ 46.231,30/mês (quarenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), conforme laudo técnico n° 036/2024, emitido pela Secretaria Municipal da Infraestrutura –SEINF,
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/04/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXIX FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2024 Nº 17.810 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO 004/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PROCESSO Nº P013719/2024 → Data: 25/04/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: ANO LXIX FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024 Nº 17.817 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2024 - SMS - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PROCESSO Nº P013719/2024 - → Data: 07/05/2024
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JH CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 41.603.826/0001-22
- Objeto/Lote:
- Locação, na modalidade sob medida (Built to Suit), de imóvel não residencial, situado na Avenida Francisco Sá, Nº 2670, Loja 04-B, Jacarecanga, Fortaleza, Ceará, com área privativa total de 1.160m², registrado no Cartório de registro de imóveis da 3ª Zona de Fortaleza sob a Matricula n° 015719.2.0106059-59, destinado ao uso da Unidade de Atenção Primária – UAPS Carlos Ribeiro, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, contemplando a execução pelo Locador de obras de adequação e infraestrutura, conforme Anexos I, II
- Valor:
- R$ 5.547.756,00
Nº do Processo Administrativo: P013719/2024SMS
Fundamentação Legal: fundamento as disposições contidas na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos), em especial as alterações trazidas pela Lei nº 12.744, de 19 de dezembro de 2012, e suas alterações posteriores; pela Lei nº 14.133, de 01 de
Ordenador da Despesa: BRENDA MENDES DE SOUSA RICARTE
Responsável pela Inexibilidade: GALENO TAUMATURGO LOPES
Responsável pela Informação: ANA CRISTINA MENDES PEREIRA DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado