FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: P120448/24 IJF/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: O objeto consiste na contratação de créditos para abastecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE – Urbano a fim de atender os deslocamentos dos servidores do Instituto Dr. José Frota no trajeto residência/trabalho e vice-versa, nos termos da Lei Federal nº. 7.418/1985 e alterações, Decreto nº 10.854/2021 e Decreto Municipal nº. 9.142/1993.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/05/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO → Data: 14/05/2024
Órgãos
- INSTITUTO DR. JOSE FROTA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SINDIÔNIBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO CEARÁ
- CPF/CNPJ:
- 07.341.423/0001-14
- Objeto/Lote:
- Contratação de créditos para abastecimento de Vale-Transporte Eletrônico – VTE – Urbano a fim de atender os deslocamentos dos servidores do Instituto Dr. José Frota no trajeto residência/trabalho e viceversa, nos termos das Lei Federal nº. 7.418/1985 e alterações, Decreto nº 10.854/2021 e Decreto Municipal nº. 9.142/1993. CONTRATADA:SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14 VALOR GLOBAL: R$ 1.156.328,40
- Valor:
- R$ 1.156.328,40
Nº do Processo Administrativo: P120448/24 IJF
Fundamentação Legal: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 15.603/2023
Ordenador da Despesa: José Maria Sampaio Menezes Júnior
Responsável pela Inexibilidade: Pedro Júlio da Rocha Chagas
Responsável pela Informação: José Maria Sampaio Menezes Júnior
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor