JAGUARETAMA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 012/2024-SESA/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DEASSESSORIA E CONSULTORIAJURIDICA-ADMINISTRATIVA,COMPREENDENDO: CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DEFESA DE DEMANDAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SUPORTE JURÍDICO/DOCUMENTAL COM ÊNFASE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, JUN
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/05/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 27/05/2024
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FORTE-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 32.931.810/0001-58
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DEASSESSORIA E CONSULTORIAJURIDICA-ADMINISTRATIVA,COMPREENDENDO: CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DEFESA DE DEMANDAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CGE), CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SUPORTE JURÍDICO/DOCUMENTAL COM ÊNFASE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA
- Valor:
- R$ 50.400,00
Nº do Processo Administrativo: 012/2024-SESA
Fundamentação Legal: 14.133/21
Ordenador da Despesa: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Responsável pela Dispensa: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Responsável pela Informação: KELLYTON RIAN LEMOS DE ALMEIDA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado