MOMBACA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 002/2024SISP-IN/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Contratação de prestação de serviços para disposição final de resíduos sólidos de Mombaça em aterro sanitário privado licenciado, visando atender a Lei Federal Nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Mombaça.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/04/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 05/06/2024
Órgãos
- Sec.M.de Infraestrutura,Obras e Seg.Pub.
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DFL SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA AMBIENTAL EIRELI - ME
- CPF/CNPJ:
- 07.137.752/0001-48
- Objeto/Lote:
- Contratação de prestação de serviços para disposição final de resíduos sólidos de Mombaça em aterro sanitário privado licenciado, visando atender a Lei Federal Nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública do Município de Mombaça.
- Valor:
- R$ 1.139.754,00
Nº do Processo Administrativo: 2024.04.26.01
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 2021, e na Lei Federal nº 12.305/2010
Ordenador da Despesa: LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Responsável pela Inexibilidade: LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Responsável pela Informação: ABIDIEL VIEIRA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado