TIANGUA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INX 02/2024SETA/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: O prédio a ser locado está localizado na TRAVESSA 31 DE JULHO, 138, CENTRO, TIANGUÁ-CE, e possui as seguintes características: a) Local arejado, propício à execução das atividades; b) Espaços disponíveis para o armazenamento de material permanente; c) Dependências suficientes e estruturadas; e) Localização adequada para a finalidade que se pretende atingir.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/06/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 621 - Pag. 55 → Data: 12/06/2024
Órgãos
- Sec. do Trabalho e Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALLANA LIMA FONTELES
- CPF/CNPJ:
- ***.073.553-**
- Objeto/Lote:
- 01-LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. QUANT. 12 MESES
- Valor:
- R$ 24.000,00
Nº do Processo Administrativo: 17052401 SETAS
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Ordenador da Despesa: RAFAELA FONTENELE FERREIRA
Responsável pela Inexibilidade: RAFAELA FONTENELE FERREIRA
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado