FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX. 12/2024 S/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Contratação direta da Empresa Vianna de Carvalho Cursos e Aula Ltda., para condução do Programa de elaboração e revisão dos regulamentos municipais de licitações e contratos administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021 a ser iniciado no período de 29 a 31 de julho de 2024, na modalidade presencial, com carga horária de 24h/a.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/06/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 07/06/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 14/06/2024
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 13.292.261/0001-74
- Objeto/Lote:
- Contratação direta da Empresa Vianna de Carvalho Cursos e Aula Ltda., para condução do Programa de elaboração e revisão dos regulamentos municipais de licitações e contratos administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021 a ser iniciado no período de 29 a 31 de julho de 2024, na modalidade presencial, com carga horária de 24h/a.
- Valor:
- R$ 113.750,00
Nº do Processo Administrativo: P172981/2024
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: Valternilo Costa Bezerra Filho
Responsável pela Inexibilidade: Valternilo Costa Bezerra Filho
Responsável pela Informação: Tereza Cristina Nobre Dantas
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado