ACARAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2024.05.10.01/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel, destinado ao funcionamento do Centro de Convivência Social, localizado no Distrito de Santa Fé no município de Acaraú, para atendimento a Secretaria de Assistência Social do município.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/05/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DO PAÇO MUNICIPAL → Data: 13/05/2024
Órgãos
- Fundo Municipal de Habitao de Interesse Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- JOSÉ VALDICÉLIO DA PENHA
- CPF/CNPJ:
- ***.861.163-**
- Objeto/Lote:
- Locação de 01 (um) imóvel, destinado ao funcionamento do Centro de Convivência Social, localizado no Distrito de Santa Fé no município de Acaraú, conforme Laudo de vistoria.
- Valor:
- R$ 6.400,00
Nº do Processo Administrativo: 20240422/000106
Fundamentação Legal: Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Ordenador da Despesa: Márcia Rafaela de Araújo
Responsável pela Inexibilidade: Márcia Rafaela de Araújo
Responsável pela Informação: Márcia Rafaela de Araújo
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor