SAO GONCALO DO AMARANTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 003.2024-SAS/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, DESTINADO A ABRIGAR A SRA. SIMONE DE CASTRO NASCIMENTO BARROSO, CPF: 758.498.523-87, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/06/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 10/06/2024
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JAIRO SALES MARTINS
- CPF/CNPJ:
- ***.933.693-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, DESTINADO A ABRIGAR A SRA. SIMONE DE CASTRO NASCIMENTO BARROSO, CPF: 758.498.523-87, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR.
- Valor:
- R$ 4.800,00
Nº do Processo Administrativo: 003.2024-SAS
Fundamentação Legal: A locação de imóvel se fundamenta: a) art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração; b) na Lei nº 8.245
Ordenador da Despesa: GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES
Responsável pela Inexibilidade: GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES
Responsável pela Informação: GEORGIA MARIA LOPES FONTENELE TELES
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor