JUAZEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal

Dispensa: 2024.06.28.2/2024

Exercício: 2024

Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa visando a contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de Certificados Digitais tipo E-CPF A3 (Pessoa Física) – Token, e Renovação, destinados a garantir o acesso ao sistema Entes Federativos por intermédio da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte/CE.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:28/06/2024

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 28/06/2024

Órgãos

  • Autarquia Municipal do Meio Ambiente

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.
    CPF/CNPJ:
    21.308.480/0001-22
    Objeto/Lote:
    Certificado Digital E-CPF A3 (Pessoa Física) - Token (mídia criptográfica - emissão e armazenamento). Especificação Complementar: Validade de 36 (trinta e seis) meses; Acesso protegido por senha; Chaves assimétricas de no mínimo 1024 bits ou de maior segurança; Certificado de adesão às normas do Comitê Gestor do ICP-Brasil. Renovação de Certificado Digital E-CPF A3 (Pessoa Física) - Token (mídia criptográfica - emissão e armazenamento). Especificação Complementar: Validade de 36 (trinta e seis) meses; Acesso protegido por senha; Chaves assimétricas de no mínimo 1024 bits ou de maior segurança; Certificado de adesão às normas do Comitê Gestor do ICP-Brasil.
    Valor:
    R$ 1.184,00

Nº do Processo Administrativo: 2024.06.28.2

Fundamentação Legal: na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.

Ordenador da Despesa: José Eraldo Oliveira Costa

Responsável pela Dispensa: Iara pereira de Sousa

Responsável pela Informação: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado