POTIRETAMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: I-002/2024-SEFI/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA RECUPERAÇÃO DE (I) IMPOSTO DE RENDA QUE PODERIA TER SIDO RETIDO NA FONTE E APROPRIADO PELO MUNICÍPIO, (II) CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS PAGAS A MAIOR PELO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO RAT-FAP, DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/06/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 25/06/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: POVO → Data: 27/06/2024
- Diário Oficial da União → Especificação: DOU → Data: 27/06/2024
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- IPABH - INSTITUTO PRIME ADMINISTRAÇÃO DE BELO HORIZONTE LTDA
- CPF/CNPJ:
- 18.194.104/0001-40
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA RECUPERAÇÃO DE (I) IMPOSTO DE RENDA QUE PODERIA TER SIDO RETIDO NA FONTE E APROPRIADO PELO MUNICÍPIO, (II) CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS PAGAS A MAIOR PELO MUNICÍPIO, RELATIVAS AO RAT-FAP, DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA-CE.
- Valor:
- R$ 1.400.000,00
Nº do Processo Administrativo: 002/2024SEFIN
Fundamentação Legal: 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO OLIVEIRA
Responsável pela Inexibilidade: ANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação: ANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor