QUIXERAMOBIM | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2413062001-DLE/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRATAMENTO DE ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT), COM O OBJETIVO DE ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000303-07.2024.8.06.0154, EM FAVOR DA SRA. FABIANA DOS SANTOS DOS DE SOUZA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA CURADORA, A SRA. TATHIANA DOS SANTOS ALVES E OUTRAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A contratação de instituição médica especializada para a realização de ECT se justifica pela necessidade do tratamento A Sra. Fabiana dos Santos de Souza apresenta um quadro clínico compatível com esquizofrenia, F20.0 (CID-10) com quadro crônico aos medicamentos que requer a realização de ECT, conforme prescrição médica. A ECT é um tratamento eficaz para diversos transtornos psiquiátricos graves, como depressão maior, transtorno bipolar e esquizofrenia, quando outras formas de tratamento não obtiveram sucesso.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/07/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 26/06/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 26/06/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONRATAÇÕES PÚBLICAS → Data: 26/06/2024
Órgãos
- Secretaria Municipal da Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
- Esta Dispensa foi deserta e não possui licitantes Deserta
Nº do Processo Administrativo: 2413062001-DLE
Fundamentação Legal: O ARTIGO 75 INCISO VIII, NOS TERMOS DA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO Nº 5.159/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS,
Ordenador da Despesa: ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Responsável pela Dispensa: MAX RONNY PINHEIRO
Responsável pela Informação: LUANNA LEMOS DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado
Objeto/Lotes/Itens
- Objeto/Lote/Item: 25274 - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRATAMENTO DE ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT), COM O OBJETIVO DE ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000303-07.2024.8.06.0154, EM FAVOR DA SRA. FABIANA DOS SANTOS DOS DE SOUZA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA CURADORA, A SRA. TATHIANA DOS SANTOS ALVES E OUTRAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE (SERVIÇO)