MAURITI | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 13/2024-SME/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Contratação de Serviços Cartorários de Emolumentos de Escritura Pública, do Imóvel localizado às margens da CE-397, com área total de 90.266,00 M², registrado sob o nº 1477, para fins de Construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/07/2024
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE → Data: 03/07/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE → Data: 04/07/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO - O POVO → Data: 03/07/2024
Órgãos
- Secretaria Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
- CPF/CNPJ:
- 02.960.695/0001-89
- Objeto/Lote:
- Contratação de Serviços Cartorários de Emolumentos de Escritura Pública, do Imóvel localizado às margens da CE-397, com área total de 90.266,00 M², registrado sob o nº 1477, para fins de Construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.
- Valor:
- R$ 320.844,05
Nº do Processo Administrativo: 2024.06.2701
Fundamentação Legal: A presente inexigibilidade de licitação encontra amparo no caput do art. 74 e inciso I, da Lei Nº 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: GILBERTO JUCA DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: GILBERTO JUCA DA SILVA
Responsável pela Informação: GUILHERME LACERDA DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado