SAO GONCALO DO AMARANTE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 013.2024-SRP/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ACERCA DA APLICABILIDADE DA LEI ORGANICA DO TRIBUNBAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (LOTCE-CE) NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA LOCAL DA SECRETARIA REGIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, BEM COMO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES, NOTAS TÉCNICAS E OFÍCIOS CIRCULARES DO TCE/CE, QUE REPERCUTAM SOBRE ATOS DE GESTÃO E TOMADAS DE DECISÕES DO NÚCLEO GESTOR DO ÓRGÃO MUNICIPAL CONTRATANTE JURISDICIONADO.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/07/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÃO → Data: 01/07/2024
Órgãos
- Secretaria Regional do Pecem
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CAROLINA VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 35.231.198/0001-07
- Objeto/Lote:
- Consultoria e assessoria - jurídica
- Valor:
- R$ 58.683,31
Nº do Processo Administrativo: 013.2024-SRP
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ordenador da Despesa: MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA
Responsável pela Dispensa: MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA
Responsável pela Informação: MARCOS MACLEITON FREITAS DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor