AMONTADA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 180601/2024.02/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NAS AÇÕES E DEMANDAS RELACIONADAS À TRANSIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS LICITATÓRIAS E AO ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/06/2024
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA → Data: 26/06/2024
Órgãos
- Sec.de Administracao,Planejam.e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- ADVOCACIA RENATO MONTEIRO
- CPF/CNPJ:
- 24.467.867/0001-10
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NAS AÇÕES E DEMANDAS RELACIONADAS À IMPLEMENTAÇÃO E INSTRUMENTOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
- Valor:
- R$ 100.000,00
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- Nome:
- ADVOCACIA RENATO MONTEIRO
- CPF/CNPJ:
- 24.467.867/0001-10
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
- Valor:
- R$ 150.000,00
Nº do Processo Administrativo: 180601/2024.02
Fundamentação Legal: no artigo Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21, combinada com o art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: CARLOS ALBERTO AVELINO
Responsável pela Inexibilidade: CARLOS ALBERTO AVELINO
Responsável pela Informação: CARLOS ALBERTO AVELINO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor