MAURITI | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 04/2024/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC).
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/04/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - APRECE → Data: 14/03/2024
Órgãos
- Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM
- CPF/CNPJ:
- 33.040.369/0001-87
- Objeto/Lote:
- CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC).
- Valor:
- R$ 15.000,00
Nº do Processo Administrativo: 04/2024
Fundamentação Legal: Lei N° 1827, de 24 de novembro de 2023 e Lei 13.019 de 2014 e na Lei Municipal N° 1827/2023.
Ordenador da Despesa: CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Responsável pela Inexibilidade: IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação: GUILHERME LACERDA DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado