UMIRIM | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2024070301-INEX/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ CONSISTINDO EM: a) Orientação e atualização das Resoluções; b) Orientação e atualização de Instruções Normativas; c) Acompanhamento e auxilio de procedimentos em trâmite; d) Envio de relatórios, sobre processos administrativos em trâmite; e) Orientação a acerca de justificativas, recursos, embargos, consultas seja estes referente aos mais diversos temas (natureza contábil, financeira, patrimonial, recursos humanos
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/07/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: QUADRO DE AVISOS → Data: 03/07/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM → Data: 03/07/2024
Órgãos
- Camara Municipal de Umirim
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GIORDANO MOTA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 36.187.677/0001-28
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ CONSISTINDO EM: a) Orientação e atualização das Resoluções; b) Orientação e atualização de Instruções Normativas; c) Acompanhamento e auxilio de procedimentos em trâmite; d) Envio de relatórios, sobre processos administrativos em trâmite; e) Orientação a acerca de justificativas, recursos, embargos, consultas seja estes referente aos mais diversos temas (natureza contábil, financeira, patrimonial, recursos humanos, contratações públicas e outros); f) Orientações em Direito Financeiro; g) Orientações em Direito Administrativo.
- Valor:
- R$ 51.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2024070201-CMU
Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e” e §3º da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021
Ordenador da Despesa: FRANCISCO JOSE FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO JOSE FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação: RITCHARDSON RIBAMAR LOPES DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado