TIANGUA | Prefeitura Municipal

Dispensa: DP 05/2024SEFIN/2024

Exercício: 2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, ACOMPANHADO DE ASSESSORIA PRÁTICA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:18/07/2024

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 647 - Pag. 109 → Data: 18/07/2024
  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: Jornal DOM: Executivo I, Pag. 171 → Data: 05/08/2024

Órgãos

  • Secretaria de Financas

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    FONT ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO PÚBLICA LTDA – ME
    CPF/CNPJ:
    39.824.938/0001-61
    Objeto/Lote:
    LOTE ÚNICO
    Valor:
    R$ 50.800,00

Nº do Processo Administrativo: 26042024/01

Fundamentação Legal: Fundamentada nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021

Ordenador da Despesa: JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

Responsável pela Dispensa: JOSÉ NAILTON ROCHA PONTES

Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado


Observações pós-finalização

Observação: JUSTIFICATIVA DA TRANSPARÊNCIA DO CONTRATO O município de Tianguá deseja adicionar os termos de contratos no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apesar de a Instrução Normativa nº 04/2015 exigir apenas documentos como edital, avisos, ata e homologação. Tianguá já oferece transparência através do seu site oficial e do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), conforme a Lei nº 14.133/2021. A inclusão dos termos no Portal do TCE visa melhorar a transparência e acessibilidade das informações.