PIRES FERREIRA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX/080724.01/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-TRF, 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRF 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO-TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/07/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS (L.O.M. ART. 131) → Data: 11/07/2024
- Diário Oficial da União → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) → Data: 11/07/2024
- Diário Oficial da Estado → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) → Data: 11/07/2024
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
- Secretaria de Educacao Fme
- Secretaria de Saude- Fms
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 19.187.279/0001-92
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-TRF, 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRF 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO-TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA/CE.
- Valor:
- R$ 198.000,00
Nº do Processo Administrativo: INEX/080724.01
Fundamentação Legal: Art. 72, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21
Ordenador da Despesa: ANA PAULA EVANGELISTA
Responsável pela Inexibilidade: ANA PAULA EVANGELISTA
Responsável pela Informação: FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado