CASCAVEL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 024/2024/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/06/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PMC → Data: 10/06/2024
Órgãos
- Secrestaria de Planejamento e Admin.
- Fundo Municipal de Educacao
- Secretaria de Meio Ambiente
- Secretaria Infraestrutura
- Fundo Municipal de Saude
- Secretaria de Obras
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MAIA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 26.828.489/0001-88
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE.
- Valor:
- R$ 534.945,60
Nº do Processo Administrativo: 024/2024
Fundamentação Legal: Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso III, “b” e “e” do Art. 74 da Lei 14.144/2021 c/c Decreto Municipal nº 011 de 17 de março de 2023.
Ordenador da Despesa: LEANDRO MOURA DE FREITAS
Responsável pela Inexibilidade: ROBERIO DE PAULA EVARISTO
Responsável pela Informação: ROBERIO DE PAULA EVARISTO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado