SOBRAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN24003_SEFIN/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, com código de barras e QrCode Pix.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/07/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - https://www.sobral.ce.gov.br/diario/pesquisa → Data: 25/07/2024
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
- CPF/CNPJ:
- 90.400.888/0001-42
- Objeto/Lote:
- Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, com código de barras e QrCode Pix.
- Valor:
- R$ 138.871,89
Nº do Processo Administrativo: P326651/2024
Fundamentação Legal: inciso IV, do Art. 74 da Lei 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Francisco Célio Soares de Vasconcelos Junior
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Bruno Lima de Albuquerque
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado