SOBRAL | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN24005_SEFIN/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: Contratação do Banco do Brasil S.A para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, com código de barras e QrCode Pix.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:31/07/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município - https://www.sobral.ce.gov.br/diario/pesquisa → Data: 31/07/2024
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANAS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BANCO DO BRASIL S/A
- CPF/CNPJ:
- 00.000.000/0001-91
- Objeto/Lote:
- Contratação do Banco do Brasil S.A para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, com código de barras e QrCode Pix.
- Valor:
- R$ 151.636,71
Nº do Processo Administrativo: P328697/2024
Fundamentação Legal: inciso IV, do Art. 74 da Lei 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Francisco Célio Soares de Vasconcelos Junior
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Bruno Lima de Albuquerque
Responsável pela Informação: Ana Paula Dutra Cedro
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado