SAO GONCALO DO AMARANTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 020.2024-SAS/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL, SITUADO NA RUA CARLINHOS SOARES, S/N, BAIRRO ALTO BOM JESUS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE -CE, DESTINADO A ABRIGAR A SRA. MARIA FLÁVIA FERREIRA BARBOSA, CPF 064.028.573-27, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/08/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de avisos da Unidade Gestora → Data: 01/08/2024
Órgãos
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- EMANUEL RODRIGUES LIMA
- CPF/CNPJ:
- ***.426.443-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE ALUGUEL SOCIAL, SITUADO NA RUA CARLINHOS SOARES, S/N, BAIRRO ALTO BOM JESUS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE -CE, DESTINADO A ABRIGAR A SRA. MARIA FLÁVIA FERREIRA BARBOSA, CPF 064.028.573-27, USUÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA COMPOSIÇÃO FAMILIAR.
- Valor:
- R$ 3.600,00
Nº do Processo Administrativo: 020.2024-SAS
Fundamentação Legal: A locação de imóvel se fundamenta: a) art. 74, inciso V, §5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração; b) na Lei nº 8.245
Ordenador da Despesa: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Responsável pela Inexibilidade: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação: GILBERTO UCHOA DO NASCIMENTO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor