ITAREMA | Câmara Municipal
Dispensa: 2023.08.17.01/2023
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2023
Objeto: Contratação de para prestação de serviços de assessoria e consultoria na implantação e implementação de procedimentos necessários à adequação das atividades desenvolvidas no âmbito do Câmara Municipal de Itarema, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/08/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelográfo → Data: 18/08/2023
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site Oficial do Órgão → Data: 18/08/2023
Órgãos
- Cmara Municipal de Itarema
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARLOS CESAR MARTINS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 34.716.234/0001-51
- Objeto/Lote:
- Contratação para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na implantação e implementação de procedimentos necessários à adequação das atividades desenvolvidas no âmbito do Câmara Municipal de Itarema, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações
- Valor:
- R$ 25.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.08.17.01
Fundamentação Legal: Art 75, inciso II, Lei 14.133/21.
Ordenador da Despesa: GABRIEL SANTANA GOMES
Responsável pela Dispensa: LÍVIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
Responsável pela Informação: LÍVIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado