PACATUBA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 06.004/2024-DL/2024
Detalhamento sobre a Dispensa
ExercÃcio: 2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoramento na constituição e recuperação administrativa de créditos tributários do ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, através da concepção, planejamento da implantação e da operacionalização da unidade de inteligência fiscal, identificando os contribuintes que promoveram evasão dos impostos nos últimos 5 (cinco) anos, e doravante, preveni-las por meio do procedimento de monitoramento fiscal, de responsabilidade da Secretaria de Finanças.
SÃntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/08/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: M2A TECNOLOGIA → Data: 15/08/2024
Órgãos
- Secretaria de Finanças
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 10.468.125/0001-02
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa especializada em assessoramento na constituição e recuperação administrativa de créditos tributários do ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, através da concepção, planejamento da implantação e da operacionalização da unidade de inteligência fiscal, identificando os contribuintes que promoveram evasão dos impostos nos últimos 5 (cinco) anos, e doravante, preveni-las por meio do procedimento de monitoramento fiscal.
- Valor:
- R$ 48.000,00
Nº do Processo Administrativo: 06.002/2024
Fundamentação Legal: ART. 75, INCISO II da Lei n. 14.133/21
Ordenador da Despesa: JURANDIR LESSA BEZERRA
Responsável pela Dispensa: IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação: IARA LOPES DE AQUINO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado