PACUJA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 003-2024-INEX/2024
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACUJA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/03/2024
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DA UNIDADE GESTORA → Data: 06/03/2024
- Diário Oficial do Município → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 06/03/2024
Órgãos
- Sec. Mun. Infra-Estrutura e Urbanismo
- Controladoria Geral do Municipio
- Secretaria Municipal de Educacao
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- GURGEL & QUEZADO ADVOCACIA DEMAIS
- CPF/CNPJ:
- 31.552.777/0001-92
- Objeto/Lote:
- 5. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE PACUJA-/CE
- Valor:
- R$ 40.000,00
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- Nome:
- GURGEL & QUEZADO ADVOCACIA DEMAIS
- CPF/CNPJ:
- 31.552.777/0001-92
- Objeto/Lote:
- 4. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PACUJA-/CE
- Valor:
- R$ 35.000,00
-
- Nome:
- GURGEL & QUEZADO ADVOCACIA DEMAIS
- CPF/CNPJ:
- 31.552.777/0001-92
- Objeto/Lote:
- 3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJA-/CE
- Valor:
- R$ 42.000,00
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- Nome:
- GURGEL & QUEZADO ADVOCACIA DEMAIS
- CPF/CNPJ:
- 31.552.777/0001-92
- Objeto/Lote:
- 2. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACUJA-/CE
- Valor:
- R$ 42.000,00
-
- Nome:
- GURGEL & QUEZADO ADVOCACIA DEMAIS
- CPF/CNPJ:
- 31.552.777/0001-92
- Objeto/Lote:
- 1.CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJA-/CE
- Valor:
- R$ 42.000,00
Nº do Processo Administrativo: 003-2024-INEX
Fundamentação Legal: conforme inciso III, “b”, “c” e “e” do Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, em combinação ao artigo 3º-A da Lei nº 8.906, acrescido pelo Art. 1º da Lei nº 14.039/2020.
Ordenador da Despesa: BRENO DE ABREU LOPES
Responsável pela Inexibilidade: BRENO DE ABREU LOPES
Responsável pela Informação: SERGIO MANOEL FARIAS BRITO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor